sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Direito e Justiça_10_11_2012


Britto se reúne com parlamentares e pede aumento para juízes
Presidente do Supremo vê processo de 'desprofissionalização' do Judiciario.
'Não é atraente ser juiz, menos ainda ser servidor do Judiciário', afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, recebe cumprimento de Ophir Cavalcanti, presidente da OAB (Foto: Mariana Oliveira / G1)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com parlamentares e pediu que o Congresso seja sensível à reivindicação de aumento dos salários de juízes e servidores do Judiciário.

Britto só trabalha até esta sexta (16) – ele será aposentado compulsoriamente porque completa 70 anos neste domingo (18).

"Abrimos uma agenda de discussão em torno da atualização remuneratória dos juízes, magistrados em geral, e dos servidores porque experimentam há anos um perigoso e temerário processo de desprofissionalização. Não é atrante ser juiz, menos ainda ser servidor do Judiciário", disse Ayres Britto após receber homenagem do Tribunal de Contas da União. Saiba mais
NOVA MESA DIRETORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O BIÊNIO 2013/2014 SERÁ ESCOLHIDA NESTA 
QUARTA-FEIRA

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, nesta quarta-feira (7), durante sessão ordinária administrativa, a nova Mesa Diretora, formada pelos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para o biênio 2013/2014. Será eleito, também, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma). Os novos integrantes irão conduzir o judiciário estadual a partir do dia 1º de fevereiro de 2013. A sessão terá início às 14h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, e será presidida pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Conforme determina o Regimento Interno do TJPB, para compor a Mesa Diretora, os titulares serão eleitos dentre os magistrados mais antigos que não tenham exercido a Presidência ou qualquer outro cargo de direção por quatro anos, também sendo vedada a reeleição.

De acordo com a Resolução nº 11/2010, que modificou e acrescentou dispositivo ao Regimento Interno, os novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça serão escolhidos na primeira sessão ordinária do mês de novembro, anterior ao término dos mandatos, por meio de eleição, em votação secreta, pelos 19 membros efetivos da Corte. A escolha terá três escrutínios: o primeiro, para escolha do presidente; o segundo, para vice-presidente e o terceiro escrutínio, para corregedor-geral da Justiça.

Ainda segundo a votação, após a escolha da Mesa Diretora, segue o escrutínio secreto, para a eleição do presidente da Escola Superior da Magistratura (Esma), cuja posse ocorrerá junto à do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ou, a critério do eleito, em data posterior.

FONTE: ASSESSORIA

Valério afirma que PT lhe pediu dinheiro no caso Celso Daniel, diz revista
Operador do mensalão teria recusado proposta de pagamento a empresário que envolveria Lula na morte do ex-prefeito
SÃO PAULO - Reportagem da revista “Veja” desta semana afirma que o operador do mensalão, Marcos Valério, foi procurado pelo PT para pagar um empresário que ameaçava envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002.
Projeto que tipifica crimes cibernéticos é aprovado no Senado
Batizada de 'Lei Carolina Dieckmann' proposta ainda tem que passar pela Câmara

A atriz Carolina Dieckmann na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Centro do Rio, em maio deste ano Foto: Fabiano Rocha / Extra / O Globo

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos de seu arquivo pessoal roubadas por hackers e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados. Saiba mais
 
Ex-ministro da Itália, condenado! quatro anos de prisão para Silvio Berlusconi
Pesquisadora: Verônica Silva. Direto da Alemanha
Um tribunal de Milão condenou Silvio Berlusconi (76) na sexta-feira a uma pena de prisão de quatro anos.

Silvio Berlusconi

O antigo primeiro-ministro foi considerado culpado em um julgamento por fraude fiscal e cofres de dinheiro ilegal.
Além disso, Berlusconi foi proibido de ocupar cargos públicos, segundo o jornal "Corriere della Sera" em seu site.
Se a decisão proferida no julgamento de primeira instância torna-se definitiva em um processo de apelação pode ser, francamente, porque os crimes podem ser barrados.
A promotoria havia pedido uma pena de três anos e oito meses. Ela passou a acreditar que o ex-ministro da Itália nobre afirmou claramente "cadeia de comando", quando a fraude ocorreu. Saiba mais
Defesa de José Dirceu cita luta contra ditadura para tentar diminuir pena
Documento entregue no STF ressalta 'atitudes de relevante valor social'.
Ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Em memorial entregue nesta semana aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Luís Oliveira Lima pede que seu cliente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, tenha a pena reduzida no processo do mensalão em razão de seu passado "em prol de importantes valores de nossa sociedade", como a luta contra a ditadura militar. Saiba mais
Valério pode pegar até 40 anos de prisão; STF ainda fixará pena final
Ele foi condenado sob a acusação de ser o operador do mensalão.
Além da pena de prisão, Supremo ainda aplicou multa de R$ 2,78 milhões.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) que a pena paraMarcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode chegar a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,783 milhões (em valores que ainda serão corrigidos). Veja mais

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