sexta-feira, 7 de setembro de 2012

DIREITO E JUSTIÇA_07_12


03 08 12
Brasileiro inventor da bina cobra direitos na Justiça
Conheça a história do brasileiro que pode se tornar um dos homens mais ricos do mundo se vencer a batalha jurídica que trava há 14 anos para provar que inventou o bina, sistema que identifica chamadas telefônicas.

Editora Globo
“Alô? Quem fala?” Aos poucos, a tradicional saudação ao telefone vai perdendo o sentido. Afinal, quase todo mundo usa celular e todos eles indicam o número de quem está ligando. O que pouca gente sabe é que um brasileiro reivindica a invenção do sistema que permite a identificação da chamada. Nélio José Nicolai, mineiro de 71 anos, registrou a patente da primeira versão do dispositivo em 1980, quando o batizou de Bina – sigla de "B identifica o número de A". Apesar de a tecnologia estar disponível em muitos telefones fixos e em virtualmente todos os celulares do mundo, ele nunca recebeu royalties – dinheiro que se paga ao autor de um invento pelo direito de explorá-lo economicamente. Nos últimos 10 anos, ele vendeu casas, carros e até cotas de uma eventual indenização para pagar advogados e processar dezenas de empresas de telefonia. Ele já ganhou 3 ações em primeira instância e uma em segunda. Se vencer a enxurrada de recursos que os réus usam para protelar a decisão final, pode receber uma quantia bilionária, que o colocaria entre os homens mais ricos do mundo.

A história de Nicolai com o Bina começa na cidade de Brasília, em 1977, quando trabalhava na Telebrasília, operadora local da Telebrás, antiga holding estatal de prestação de serviços telefônicos. Formando em eletrotécnica, ele descobriu sua vocação para inventor desde seus primeiro emprego numa empresa de telefonia, a Ericsson. “Quando havia problema na montagem, precisávamos transmiti-los para os laboratórios no exterior e esperar as soluções. Eu comecei a mudar isso, pois já mandava a solução a ser implementada”, diz. Não é só seu relato que confirma o talento para a inovação: ele tem 40 patentes registradas no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), com as mais variadas funções, desde leitores óticos para deficientes visuais até sistemas de proteção contra clonagem de cartões de crédito.

A ideia do Bina surgiu quando ele tentava resolver o problema de uma antiga brincadeira juvenil – os trotes telefônicos. “A solução veio num sonho.” Para testar, adaptou ao aparelho uma calculadora, que mostrava o número no visor e o imprimia em uma bobina. “Funcionou como primeiro protótipo”, conta. A Telebrasília não o incentivou a desenvolver a ideia por uma razão que hoje pode parecer piada: a estatal achava que identificar o número de quem fazia a chamada seria uma invasão de privacidade. Mesmo assim, Nélio registrou, em 1980, a patente dessa primeira versão do Bina. Dois anos depois, o destino facilitaria sua primeira aplicação prática. Saiba mais
25 07 12
CCJ da Assembleia da PB derruba veto a reajuste salarial do magistério
Comissão derrubou veto do governador por quatro votos a três.
Veto volta para o plenário da Assembleia na quarta-feira (25).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou na manhã desta terça-feira (24) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional. O veto foi derrubado por quatro votos a três e segue para o plenário na quarta -feira (25).

O governador Ricardo Coutinho vetou a Medida Provisória, editada por ele e aprovada na Assembleia Legislativa, no início de julho. Ele usou o argumento de que uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), que garantia a manutenção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, alterou a proposta do executivo. Conforme o governador, a emenda criava um comprometimento para as finanças do estado.

Na sessão da CCJ desta terça-feira os deputados da situação tentaram manter o veto do governador Ricardo Coutinho. O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) argumentou que a criação de despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser mantida a decisão de Ricardo. Além dele votaram pela manutenção Léa Toscano (PSB) e Antônio Mineral (PSDB).

A oposição que tem maioria na CCJ argumentou que a Medida Provisória tinha que ser mantida da forma como o plenário da Assembleia decidiu. Com isso votaram pela derrubada do veto Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro, que além de ter sido o autor da emenda que ocasionou o veto de Ricardo preside a CCJ.

Para os representantes dos professores, sem a emenda categoria poderia ser prejudicada com a Medida Provisória porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos, fazendo assim um nivelamento por baixo. G1
 
14 07 12
CNJ analisa indícios de nepotismo no Tribunal de Justiça do DF
No total, 46 comissionados são parentes de juízes ou desembargadores.
TJDFT diz que vai tomar providências necessárias dentro de prazo legal.

Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que 46 dos 464 servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) têm parentesco com juízes ou desembargadores da Corte. Desses, 19 (41%) estão lotados na presidência, vice-presidência ou corregedoria do tribunal.

Diante dos indícios de nepotismo, o CNJ determinou que o TJDFT apresente, no prazo de 15 dias, os critérios para nomeação para cargo em comissão na presidência, vice-presidência e corregedoria. O documento com os dados e recomendações é datado de 10 de julho e assinado pela ministra Eliana Calmon, corregedora-nacional de Justiça.

Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Justiça do DF afirmou que tomou conhecimento do relatório do CNJ no fim da tarde desta quinta-feira (12) e que vai tomar as providências necessárias dentro do prazo legal.

Filhas de desembargadores
O relatório do Conselho Nacional de Justiça destaca dois casos de relação de parentesco entre corregedores e comissionados que atuavam na Corregedoria.

No primeiro deles, uma servidora efetiva exerceu cargo comissionado na Corregedoria entre 3 de maio de 2006 e 23 de novembro de 2010, sendo que a partir de 22 de abril de 2010, seu pai, desembargador Sérgio Bittencourt, ocupou o cargo de corregedor

A filha do atual corregedor, desembargador Dácio Vieira, também estava lotada na Corregedoria. Cedida de outro órgão público desde 18 de abril de 2006, ela pediu exoneração do cargo comissionado no Tribunal de Justiça em 2 de julho deste ano.

O CNJ sugeriu instauração de procedimento de controle administrativo para o caso em que outra filha do atual primeiro vice-presidente, o desembargador Sérgio Bittencourt, ocupa cargo comissionado como assessora jurídica da presidência da Corte.

De acordo com o regimento interno do TJDFT, é atribuição do primeiro vice-presidente “substituir o presidente do tribunal em suas férias, afastamentos, ausências ou impedimentos eventuais.” Diante disso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há “sérios indícios de subordinação direta entre pai e filho nos períodos de substituição da presidência.”

O G1 procurou por telefone os desembargadores citados nesta reportagem. A assessoria do tribunal informou que eles não vão se pronunciar.
10 07 12
STJ reverte decisão que afastava prefeitos presos em operação na PB
Três prefeitos são alvo de investigação de fraudes em contratos para festas.
Ministério Público lamenta decisão e avalia providências.
Polícia Federal realiza ação no bairro Manaíra em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
O Superior Tribunal de Justiça determinou que os prefeitos das cidades de Alhandra, Solânea e Sapé permaneçam nos cargos. A liberação do prefeito de Sapé foi a última a sair, às 18h36, segundo o acompanhamento processual do site do STJ. Os gestores são investigados por fraudes em contratos e licitações para festas em várias cidades e, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, havia determinado o afastamento dos três prefeitos. Eles foram presos com mais 25 pessoas na operação Pão e Circo, deflagrada no fim do mês de junho pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

O afastamento dos gestores foi um pedido do Ministério Público ao Tribunal de Justiça, que determinou, na quinta-feira (5), que os três prefeitos deveriam ficar fora da administração das cidades para facilitar as investigações. A decisão do TJ também prevê que as empresas e empresários fiquem impedidos de firmar contratos com as três prefeituras investigadas e com a Fundação Cultural de João Pessoa. G1
 
10 07 12

20 06 12
DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA É O NOVO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

O desembargador João Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) como novo Corregedor-Geral de Justiça, cargo que integra a estrutura do Poder Judiciário estadual. O magistrado foi escolhido por unanimidade, durante sessão extraordinária administrativa do TJPB e substitui o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que atingiu a idade constitucional da aposentadoria compulsória.

Ao tomar posse, o desembargador João Alves declarou que buscará cada vez mais a celeridade processual e clamou aos juízes que criem canais com a sociedade, já que os magistrados são os guardiões constitucionais. “Depois da celeridade, o nosso foco será a fixação do juiz na comarca e, com isso, a criação de vínculos com a comunidade judiciária. Isso requer a presença física do magistrado dia a dia”, assegurou.

Ao mesmo tempo, o corregedor agradeceu aos demais membros da Corte a indicação e confiança do seu nome para nova função, que será de disciplinar, fiscalizar e orientar os magistrados e servidores, bem como o funcionamento das atividades das unidades judiciárias.

Para o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o novo corregedor tem o perfil ideal para conduzir a Corregedoria Geral da Justiça. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por ter a frente um juiz que tem o perfil de corregedor, que irá orientar e comandar o órgão”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, o novo corregedor tem uma história de mais de 30 anos dedicados à magistratura e ao Poder Judiciário paraibano. “O desembargador João Alves tem uma história de muita seriedade e compromisso e temos a certeza que fará uma boa atuação e fiscalização dos trabalhos judiciários à frente da Corregedoria-Geral de Justiça”, afirmou.

Como o cargo é exercido na sede do órgão, o desembargador João Alves ficará afastado da sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal, mas continuará apreciando os processos aos quais está vinculado, bem como participará dos julgamentos do Tribunal Pleno.

Em razão do cargo de corregedor-geral, João Alves também irá presidir as atividades do Fundo de Apoio do Registro das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (FARPEN-PB). O magistrado ficará a frente das novas funções até o dia 31 de janeiro de 2013, quando conclui o biênio 2012/2013 da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado, tendo o desembargador Abraham Lincoln, como presidente da Corte, e a desembargadora Maria da Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, como vice-presidente da Instituição.
FONTE: TJPB
 

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