sexta-feira, 18 de outubro de 2013

DIREITO E JUSTIÇA

Barbosa defende poder do CNJ para quebrar sigilo de juízes no Brasil
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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (19) que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias.

Segundo Barbosa, submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações. "Eu acho que para cada procedimento trazer ao plenário do conselho a aprovação ou não da quebra de sigilo é inviabilizar na prática. Isso não vai andar. O relator é representante do plenário. Se o plenário entender que houve alguma irregularidade, corrige", disse.

 A posição de Barbosa ocorreu em meio a análise de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra um magistrado de Minas Gerais, que teria tido sigilo bancário e fiscal quebrado pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon. A medida provocou a polêmica sobre a legalidade das investigações.

Os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Tourinho Neto e Silvio Rocha se manifestaram contra o poder da Corregedoria para realizar as varreduras. Diante das posições divergentes, Barbosa recomendou um pedido de vista para tentar uniformizar o entendimento sobre o caso.

Para esses quatro conselheiros, a corregedoria tem previsão para analisar dados entregues pelos magistrados, como a declaração de Imposto de Renda. "Quem quebra sigilo é o Judiciário. Aqui não somos o Judiciário, somos administrativos", afirmou.

Pela lei, atualmente, o Judiciário, o Legislativo Federal e as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central.
Paraíba já

PGR diz que deve mandar apuração sobre Lula a MPF nos próximos dias
Procurador-geral ainda avalia se há elo de pessoas com foro privilegiado.
Ele diz que, por enquanto, não há indícios de autoridades envolvidas.
O procurador-geral de República, Roberto Gurgel, em sessão do STF nesta quarta (19) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No começo do mês, após informações de que a decisão de remeter o caso já estava tomada, a Procuradoria informou que Gurgel ainda analisava as informações.

Em depoimento dado em setembro, Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o "operador" do mensalão, disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo". Saiba mais
Joaquim Barbosa cobra dos tribunais a aplicação da ficha limpa no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de moralização, o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.


O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.

No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.

A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho. Fonte: Uol

Gurgel diz que acusação contra Renan é 'extremamente consistente'

Procurador-geral denunciou senador por uso de notas frias ao Supremo.
Ele afirmou ainda que não há ligação entre denúncia e momento político.
Com apoio de governistas, o peemedebista Renan Calheiros (à dir.) costura a candidatura; Randolfe Rodrigues (à esq.) pretende se lançar como alternativa (Foto: José Cruz/Agência Senado)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada contra o senador Renan Calheiros é "extremamente consistente" e foi "examinada e refletida" com o máximo de cuidado.

Renan é investigado em inquérito no STF pelo suposto uso de notas fiscais frias para justificar, em 2007, que tinha renda para pagar a pensão de uma filha. O senador apresentou as notas, referentes a suposta venda de bois, para se defender da suspeita de que a pensão era paga por um lobista de uma empreiteira. O escândalo levou à renúncia do peemedebista do comando do Senado em 2007.

Gurgel não quis dar detalhes sobre a peça protocolada na Suprema Corte na semana passada alegando que o processo está sob segredo de justiça. O Supremo ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria. Se aceitar, Renan vai virar réu e vai responder a uma ação penal.

"O que posso dizer é que foi uma iniciativa extremamente cuidadosa, extremamente ponderada do Ministério Público. Uma iniciativa ponderada, examinada, refletida com o máximo cuidado e extremamente consistente", ressaltou o procurador-geral ao final da primeira sessão do ano do Conselho Nacional do Ministério Público. Saiba mais



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