sexta-feira, 18 de outubro de 2013

POLÍTICA NACIONAL

Dirceu pede a STF acesso a votos de ministros sobre mensalão

Defesa quer íntegra de votos escritos antes de publicação do acórdão.
Barbosa já liberou sua parte e aguarda votos dos demais ministros.

O ex-ministro José Dirceu em evento do PT em Brasília (Foto: Heloisa Fávaro/G1)
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (22) para ter acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.
Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.
Na semana passada, o relator do mensalão, presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos demais ministros informando que já terminou de elaborar a ementa do acórdão, que traz um resumos do que foi definido no julgamento, e já concluiu a revisão de seu voto por escrito. Após receber o relatório de Barbosa, os outros ministros do STF devem incluir o voto de cada um e o registro das discussões durante o julgamento. Saiba mais

Dilma Rousseff recebe primeiro-ministro russo no Palácio do Planalto

Dmitri Medvedev está em Brasília para reuniões com autoridades brasileiras.
Além de Dilma, ele terá encontro também com Michel Temer, no Itamaraty.

Dilma recebe o premiê russo em Brasília. Detalhe mostra o pé lesionado (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo e Sérgio Lima/Folhapress)
A presidente Dilma Rousseff recebeu no fim da manhã desta quarta-feira (20) o primeiro-ministro russo Dmitir Medvedev para uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro com Dilma é o primeiro da agenda de Medvedev no Brasil. Após conversar com a presidente, ele vai para o Palácio do Itamaraty, onde será recebido pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Brasil e Rússia deverão assinar atos de cooperação, segundo o Planalto, nas áreas de energia renovável, pequenas e médias empresas, importação de commodities e cooperação nos Jogos Olímpicos. Antes de o Rio de Janeiro receber o mundial em 2016, a Rússia sediará os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014.
Segundo informações do Ministério de Relações Exteriores (MRE), os dois países “tratarão do aprofundamento da cooperação bilateral em temas de interesse para o desenvolvimento e para a diversificação das matrizes econômicas”.
Além disso, o Brasil deverá negociar bolsas para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras, que envia alunos brasileiros para estudarem no exterior. Temer e Dmitri farão uma declaração à imprensa, às 13h, no Itamaraty, e em seguida, participarão de um almoço também na sede do MRE. Saiba mais

Dilma diz que 'falta pouco' para Brasil erradicar a miséria

Governo elevou renda do Bolsa Família para superar R$ 70 per capita.
Presidente disse que Estado deve buscar quem ainda não recebe benefício.

A presidente Dilma Rousseff durante evento de anúncio de ampliação do Bolsa Família (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
A presidente Dilma Rousseff disse, durante discurso nesta terça-feira (19), que "falta pouco" para o Brasil erradicar a miséria. Ao anunciar a ampliação do programa Bolsa Família para quem vive com menos de R$ 70 por mês, Dilma citou que se trata de um dos momentos mais importantes de sua gestão.
"Não estamos dizendo que não existem mais brasileiros extremamente pobres ou destituídos da condição de vida digna. Infelizmente, ainda existe. Nós sabemos disso. É necessário inclui-los para que recebam o beneficio que têm direito. Por isso falamos em busca ativa. É necessário encontrá-los. O estado deve ir atrás. Não deve esperar que esse brasileiro bata a nossa porta. O que estamos garantindo aqui hoje é que o mais difícil já foi feito. Falta pouco para que não haja mais brasileiros mergulhados na miséria", disse a presidente.
Dilma afirmou que a ampliação do Brasil Sem Miséria tem "força simbólica". "Nesta sala eu já assinei vários atos. Já tive a honra e a alegria de participar de vários e importantes lançamentos, atividades para o país e para diferentes setores sociais. Mas tenho certeza que nenhum deles tem a força simbólica e o efeito imediato deste ato que hoje assino. Com ele, o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social", destacou. Veja muito mais

Dilma recebe Medvedev e tenta fechar compra de artilharia antiaérea

Equipamentos preenchem lacuna na defesa e são essenciais para a Copa.
Brasil quer comprar míssil que pode seguir alvo a até 15 km de altitude.

Presidente Dilma Rousseff recebe o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
O governo brasileiro negocia nesta quarta-feira (20) com a Rússia a compra de cinco baterias de mísseis antiaéreas durante visita do primeiro-ministro do país, Dmitri Medvedev, a Brasília, segundo o Ministério da Defesa.

Na agenda foram programadas reuniões com a presidente Dilma Rousseff e com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de encontros no Itamaraty.
O principal produto em negociação são os sistemas de artilharia antiáerea Pantsir-S1, com capacidade de médio alcance, podendo atingir alvos entre 3 km e 15 km.  Em reportagem publicada em agosto de 2012, o G1 mostrou que a falta de uma bateria que atinja média altitude representava uma lacuna na defesa brasileira, por ser, também, uma das exigência da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Para ter uma ideia da importância da artilharia de médio alcance, todos os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) têm esta capacidade de abate nesta altura. Nenhum na América Latina conta com o instrumento.  Saiba mais
Exigência de visto para EUA acabará 'em pouco tempo', diz embaixador

Thomas Shannon disse que extinção do visto é 'objetivo dos dois governos'.
Ele falou ao G1 sobre relação com o Brasil no segundo mandato de Obama.
O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
O embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, afirmou em entrevista ao G1 que "em pouco tempo" os brasileiros não necessitarão mais de visto para ingressar nos Estados Unidos. Segundo ele, a extinção da exigência do visto é "um objetivo dos dois governos".
Shannon concedeu a entrevista por telefone na quinta (24) para falar sobre as relações entre Brasil e Estados Unidos no segundo mandato do presidente Barack Obama, que começou na última segunda (21).
"Estamos trabalhando nisso [a extinção de vistos para brasileiros]. Isso é obviamente um objetivo dos dois governos, do Brasil e dos Estados Unidos. Mas é um processo, uma série de acordos que temos que negociar para chegar a esse ponto", disse.
Nesta quinta, chegou de volta ao Brasil uma estudante de 16 anos que ficou quase dois meses retida em um abrigo para adolescentes em Miami depois de ter o ingresso no país negado devido à suspeita de que tinha viajado com o objetivo de obter trabalho.
De acordo com regulamentação do Congresso norte-americano, para que se anule a necessidade de visto a cidadão de um país é necessário que ao menos 97% dos pedidos sejam aprovados. No ano passado, a taxa brasileira estava em 96%.
“Neste momento, o Brasil está com algo como 95%, ou seja, quase está chegando a esse ponto. Em pouco tempo, vai chegar lá", disse Thomas Shannon.
Mas, de acordo com o embaixador, os dois governos têm que negociar uma série de acordos que tem a ver com os documentos de identidade, a integridade desses documentos e a habilidade de trocar informações sobre as pessoas que estão viajando entre os dois países".
Segundo ele, "essas negociações são sempre complicadas porque envolvem informação que geralmente está protegida por lei de privacidade dos dois países". Saiba mais
Dilma participa de cúpula entre América Latina e Europa no sábado
Encontro entre líderes da comunidade internacional será no Chile.
Dilma terá reuniões de trabalho com chanceler alemã e presidente chileno.


A presidente Dilma Rousseff fará neste sábado (26) uma visita ao Chile, onde também participará de reunião de cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)  e a União Europeia. Dilma deverá ter reuniões, de acordo com informações do Planalto, com os presidentes do México e do Chile e também com a chanceler alemã, Angela Merkel.
Dilma embarca para o Chile após deixar São Paulo. A presidente foi nesta sexta-feira (25) para a capital paulista, onde participou de comemorações pelo 459º aniversário da cidade. Saiba mais
Justiça Eleitoral marca datas para novas eleições em 17 cidades

Candidatos mais votados foram barrados por irregularidades.
Novo pleito ocorrerá entre fevereiro e abril em oito estados.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (21) datas definidas pela Justiça Eleitoral nos estados para realização de novas eleições municipais. Em 17 cidades, haverá um novo pleito porque o candidato com mais da metade dos votos na disputa de outubro do ano passado foi barrado por irregularidades.

Os 17 municípios (veja lista abaixo) estão nos estados de Santa Catarina (4), Minas Gerais (4), Rio Grande do Sul (3), Mato Grosso do Sul (2), Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá (1 em cada estado). As votações estão agendadas para os meses de fevereiro, março e abril.

Como o candidato mais votado foi impedido de tomar posse, cada uma dessas cidades está sendo governada interinamente pelo respectivo presidente da Câmara dos Vereadores. Saiba mais

Em 1º dia, Haddad cria grupo que buscará terrenos para creches em SP
Prefeito, vice e vereadores foram empossados na terça-feira (1º).
Reunião para discutir medidas contra enchentes está prevista para a tarde.


Em seu primeiro dia de trabalho como prefeito de São Paulo, Fernando Haddad chegou cedo ao seu gabinete, no quinto andar do prédio da Prefeitura, no Viaduto do Chá, e já efetuou despachos, segundo sua assessoria de imprensa. A primeira reunião de seu governo, nesta quarta-feira (2), determinou a criação de um grupo de trabalho que buscará terrenos para a construção de creches e hospitais, uma das promesses de campanha do prefeito eleito.

Na reunião desta manhã, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais Antonio Donato (Governo), Luis Fernando Massonetto (Negócios Jurídicos) e João Antônio da Silva Filho (Relações Institucionais). Os secretários deverão prestar contas ao prefeito semanalmente.

Na hora do almoço, Haddad deverá receber os secretários de Governo, Leda Maria Paulani (Planejamento), Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano), Marcos de Barros Cruz (Finanças) e Negócios Jurídicos para afinar as ações da Prefeitura.

Durante a tarde, o prefeito deverá se reunir com secretários do Comitê da Ordenação Territorial e Urbana para discutir medidas de combate às enchentes na cidade. Os três secretários que integram o grupo deverão apresentar relatórios para definir ações que deverão ser intensificadas neste período de chuvas, como a limpeza de bueiros e bocas de lobo.


Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador

Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho.
Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).


Dilma sanciona lei que criou vale-cultura (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)


A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013).

(Correção: na publicação desta reportagem, o G1 informou incorretamente que os aposentados seriam beneficiados pelo projeto. O benefício aos aposentados estava presente na versão inicial do texto do vale-cultura, mas foi excluído durante a tramitação no Congresso. A informação foi corrigida às 10h37 desta sexta-feira, 28. A versão inicial desta reportagem dizia ainda que seriam beneficiados com vale-cultura servidores públicos federais e estagiários, mas o tópico também foi retirado do texto durante discussão no Congresso. A reportagem foi corrigida às 20h09 desta sexta-feira, 28).

O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs. Saiba mais

'Ninguém intimida o Parlamento', diz Maia sobre voto de Celso de Mello
Presidente da Câmara cogitou não cumprir ordem para cassar deputados.
Ministro disse que comete prevaricação quem não cumpre decisão judicial.


O deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (18) que é "uma tentativa de intimidação" a afirmação de que ele, como presidente da Câmara, poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão. Saiba mais
STF determina perda de mandatos de deputados condenados por mensalão
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17).
Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento.


Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda (17) que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 - quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais - que venceram a votação - entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.

Procurados pelo G1, os três parlamentares não se manifestaram sobre a decisão do Supremo.

“Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, e por votação majoritária ficam os réus condenados impedidos do exercício do mandato parlamentar”, declarou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao proclamar o resultado.

Com isso, segundo a determinação do STF, os deputados devem perder os mandatos (que terminariam no começo de 2015) após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do Supremo, a Câmara será notificada para cumprir a decisão. Saiba mais
AGU diz que cobrará dinheiro desviado no esquema do mensalão
Ministros do STF não definiram valor exato que cada réu terá de pagar.
AGU informou que poderá solicitar bloqueio e sequestro de bens.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (14), por meio de nota, que cobrará na Justiça os valores desviados de contratos públicos no esquema do mensalão. Segundo a AGU, poderá ocorrer bloqueio e sequestro de bens para garantir o ressarcimento.

Durante o julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que houve desvio de dinheiro público de contratos de agências de publicidade de Marcos Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara, usado depois para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
ALERTA:
FANTÁSTICO! IBOPE REVELA: 53% DOS BRASILEIROS INFORMAM NÃO TER NENHUMA PREFERENCIA POR PARTIDOS POLÍTICOS.

Isso pode ser uma porta para a consciencia política sem o monopólio do poder centralizado.
Isso revela um progresso no que se refere a consciencia política e a degradação do conceito de "Partido" Político, onde a ideologia não faz mais sentido para o voto popular. Hoje, o que é importante para o eleitor é o reconhecimento do indivíduo e sua obra, seu trabalho com o social. É um avanço significativo para a política como um todo e um bom motivo para se repensar certos conceitos de abordágem política nas campanhas, além de se valorizar mais a pessoa humana e não as empresas políticas e corporações.
Informe e comentário: Fred William


Aguinaldo diz que governo quer superar meta de contratações do Minha Casa, Minha Vida em 2013


O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo federal pretende terminar 2013 superando a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida de contratar 642 mil unidades habitacionais este ano. “Tivemos um janeiro muito bom em contratação e nossa idéia é que vamos bater a meta de contratação, talvez em percentual até maior que o de 2012”, disse Ribeiro. No ano passado, a meta foi ultrapassada em 27%.
O ministro Aguinaldo Ribeiro falou sobre o impacto do programa na vida dos brasileiros e cumprimentou todos os trabalhadores que contribuíram. “A cada chave entregue temos a certeza de que estamos dando um passo para transformar o Brasil em um país mais justo. É o momento em que o chefe de família deixa de pagar aluguel e passa a investir em outros benefícios para sua família. Esse programa também é responsável pela geração de muitos empregos e melhores condições de vida”, pontuou Aguinaldo.
Ribeiro parabenizou o governo federal pela distribuição de R$ 31,3 bilhões em recursos novos para projetos a serem selecionados pelo governo federal. O valor foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante o encontro com prefeitos e é destinado a obras de saneamento, pavimentação e construção de creches e pré-escolas.
A ministra do Planejamento Miriam Belchior informou que o governo fez mudanças na aferição da medição das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de aumentar o ritmo de execução das obras. As análises de andamento das obras continuarão sendo feitas mensalmente. Porém, a chamada aferição do empreendimento, que permite a reprogramação do contrato, será feita pelos agentes financeiros quando a obra atingir execução de 40%, 60%, 90% e 100%.
“Com isso, acreditamos que vai reduzir bastante o número de aditamentos necessários, o que é um dos fatores principais da demora. Estamos fazendo uma aposta aqui de que, com isso, vamos conseguir aumentar a velocidade”, explicou a ministra Miriam Belchior.
Fonte: Assessoria

Salários de vereadores aumentam em 19 capitais do país; veja lista
Reajuste de 96,6% a vereadores de Rio Branco (AC) é o maior registrado.
Valor mais alto é de R$ 17 mil, no RN; o menor, R$ 7 mil, no ES e em RO.


Procurado pelo G1, Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco na época da votação do reajuste e atualmente vereador reeleito, diz que "só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento". "A lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual", afirma.
O atual presidente da Câmara, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional. "Tivemos o cuidado de contrabalancear com alguns cortes", diz Correa, sobre a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.
Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.
Benefícios
Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.
Em Manaus (AM), por exemplo, o vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar. Ainda há verba de gabinete no valor de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador.
Em Aracaju (SE), o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.
Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos ganhos dos deputados estaduais. Os valores são determinados pelas câmaras com base na população do município e na Constituição.
Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que, por sua vez, não podem receber além de 75% do valor fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade. Veja mais

Governo publica MP que libera R$ 42,5 bi do Orçamento

Objetivo, segundo o Planejamento, é não interromper obras essenciais.
Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial.


O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 598, que libera para ministérios e empresas estatais crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões. Grande parte do dinheiro, R$ 41,8 bilhões, é referente ao Orçamento de 2013. O restante vem de suplementos orçamentários de 2012. Como o Orçamento do ano que vem ainda não foi aprovado pelo Congresso, que volta de recesso em fevereiro, o governo decidiu editar a MP para evitar interromper obras e projetos considerados essenciais. Saiba mais
CPI termina em texto de duas páginas sem pedir indiciamentos
Voto lido por deputado Luiz Pitiman se tornou relatório da CPI do Cachoeira.
'Você produziu uma pizza', disse Silvio Costa. Texto do relator foi rejeitado.

Parlamentares durante sessão de votação do relatório final da CPI do Cachoeira (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
Após rejeitar o relatório produzido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), os integrantes da CPI Mista do Cachoeira aprovaram o voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O voto do deputado, apresentado em duas páginas, não sugere o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandando pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a aprovação do voto, o texto de duas páginas passou a ser o relatório final da CPI. 
É preciso 'prova cabal' para Valério ter proteção, afirma Cármen Lúcia
Em depoimento à PGR, operador do mensalão teria dito que foi ameaçado.
Ministra do STF, que também preside TSE, conversou com jornalistas.

Ministra Carmen Lúcia durante sessão que julga Ação Penal 470 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (14) que Marcos Valério, apontado como operador do mensalão e que em depoimento afirmou ter sido ameaçado por integrantes do PT, só deveria receber proteção do Estado se apresentasse uma "prova cabal" de que corre risco.

Em conversa com jornalistas durante café da manhã de balanço do ano, no gabinete da presidência do TSE, ela disse que Valério tem de demonstrar que "realmente" está em perigo.

"A proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de que ele realmente corre risco", disse a ministra, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois, perguntada se as declarações de Valério mereciam "crédito", ela afirmou: "Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa? Minha característica é desconfiar de todo mundo", declarou.

Valério manifestou as ameaças em depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, segundo informou o jornal "O Estado de S. Paulo". Nesse depoimento, Valério também disse, de acordo com o jornal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "deu o ok" para empréstimos bancários ao PT destinados a viabilizar o mensalão e que parte desse dinheiro foi usado para pagamento de despesas pessoais do ex-presidente. Lula qualificou as afirmações de "mentiras".

Cassações de mandato
Durante a conversa com os jornalistas, a ministra comentou ainda sobre a discussão no Supremo em relação à perda de mandato de deputados federais cassados.

Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Outros quatro acham que a decisão sobre cassar um mandato cabe à Câmara – Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello dará o voto de desempate quando tiver alta do hospital. Saiba mais
'A nação não aguenta mais', afirma Barbosa sobre julgamento
Presidente do Supremo debatia proposta do revisor para reduzir multas.
Barbosa pediu para Lewandowski ser breve: 'Está na hora de acabar'.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou durante a 51ª sessão do mensalão nesta quinta-feira (6) que o julgamento "está na hora de acabar". Iniciado em agosto, o julgamento já dura quatro meses.

"A nação não aguenta mais. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses: Let´s move on [Vamos seguir em frente]", disse Barbosa, também relator do processo do mensalão, durante diálogo em que pedia celeridade ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Naquele instante, o revisor propunha um novo método para definição das multas aos 25 condenados no processo do mensalão.

Lewandowski sugeriu que a pena de multa tivesse um "critério objetivo". Segundo ele, poderia ser o mesmo adotado para a definição das penas de prisão. Saiba mais

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